Implementação e Impacte da Lei do Tabaco

Comunicado DGS                              Foi já entregue na Mesa da Assembleia da República o Relatório sobre a implementação e impacte da Lei do Tabaco, decorridos 3 anos após a sua entrada em vigor. Enumeram-se as suas principais conclusões: 1. Portugal é o país europeu com maior diminuição de prevalência de fumadores passivos no local de trabalho no período de 2005 para 2010, estando agora na 6.ª posição na tabela dos 27 países na União Europeia; 2. Em 2009, o número de episódios de internamento por doença isquémica cardíaca diminuiu, pela primeira vez, em 16 anos. Também a taxa de episódios de internamento por Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica observou, igualmente, um decréscimo; 3. As consultas de apoio intensivo à cessação tabágica aumentarem 62% entre 2007 e 2009; 4. A população reconhece que a Nova Lei contribuiu para alterar hábitos, melhorar a saúde, proteger não fumadores e melhorar a qualidade do ar em espaços fechados. Cerca de 94% dos portugueses inquiridos no estudo respondeu afirmativamente à pergunta 'considera que a Lei do Tabaco protege a saúde?'; 5. A maioria da população é a favor da proibição de fumar em locais públicos fechados e apoia as políticas de prevenção e controlo do consumo de tabaco, incluindo a exposição ao fumo ambiental; 6. Verificaram-se alterações de hábitos tabágicos entre os fumadores após a implementação da Nova Lei, quer na redução do fumo activo, quer na adopção de comportamentos para a redução da exposição ao fumo passivo de não fumadores; 7. O consumo de tabaco dentro de casa diminuiu após a entrada em vigor da Nova Lei; 8. Os diversos estudos não são ainda conclusivos, sobre a evolução das prevalências de fumadores em Portugal. No entanto: i)   Existe diminuição sustentada de consumo de tabaco no 6.º e 8.º      anos de escolaridade; ii)  Um dos estudos em meio escolar aponta para uma tendência      decrescente do consumo de tabaco (decréscimo estimado em 5%); iii) Nenhum dos estudos mostrou tendência de aumento da prevalência      de consumo de tabaco nas mulheres. 9. A Lei é percepcionada de forma muito positiva pela população, reconhecendo-se, porém, espaço para a sua melhoria na perspectiva da redução do fumo passivo; 10. É possível concluir que a Lei foi socialmente aceite e com rumo aplaudido. Lisboa, 23 de Março de 2011 Francisco George Director-Geral da Saúde