Lusa / EDUCARE | 2012-01-25
"Considero que o cumprimento destes instrumentos internacionais na promoção de uma cidadania ativa e no conhecimento pelos cidadãos dos seus direitos e deveres fundamentais face ao Estado não se compadece com tal eliminação", escreve Alfredo José de Sousa na missiva, ontem divulgada, e a que juntou documentos das Nações Unidas e do Conselho da Europa.
Para o provedor, a importância transversal do conteúdo da disciplina "nem sequer é minimamente concretizada".
Manifestando-se disponível para prosseguir a colaboração com o Ministério da Educação e Ciência, o provedor pede esclarecimentos.
O provedor lembra a existência de dois "relevantes instrumentos internacionais", designadamente a Declaração das Nações Unidas sobre Educação e Formação para os Direitos Humanos e a Carta do Conselho da Europa sobre Educação para a Cidadania Democrática e Direitos Humanos.
A Declaração das Nações Unidas reconhece que todo o cidadão deve ter "acesso à educação e formação em matéria de direitos humanos", recorda o provedor.
"A educação para os direitos humanos é um processo contínuo e deve incluir todas as fases da educação", do pré-escolar ao superior, seja no sistema público ou no privado, defende.
Cabe aos Estados a responsabilidade principal na promoção e formação em matéria de direitos humanos (artigo 7.º), devendo "desenvolver e promover, da maneira mais adequada, estratégias, políticas ou planos visando implementar esta educação, nomeadamente através da sua integração na estrutura curricular" (artigo 8.º).
A Carta do Conselho da Europa tem também inscrito o direito ao acesso à educação para a cidadania democrática e educação em matéria de direitos humanos (ponto 5).
"E refere ainda que os Estados devem incluir a educação para a cidadania democrática e educação em matéria de direitos humanos na estrutura curricular do seu sistema escolar ao nível do pré-escolar e secundário", sublinha.
O provedor diz ainda que sobre esta "questão primordial" - inclusão no currículo escolar da educação para a cidadania e direitos humanos - "é do maior interesse a recolha de boas práticas" constantes na publicação "Education aux droits de l´homme", produzida pela OSCE - Organization for Security and Co-operation in Europe, em colaboração com o Conselho da Europa e Nações Unidas.
Dela consta que tal matéria, por exemplo em Espanha até 2006, era tratada transversalmente e passou a ser "matéria distinta", obrigatória duas horas por semana nos vários ciclos escolares.
O Governo apresentou em dezembro uma proposta de revisão curricular, tendo em vista concentrar o horário nas disciplinas fundamentais ao conhecimento e combater a dispersão curricular, que afeta sobretudo os alunos do 3.º ciclo.
Centenas de contributos foram já recolhidos no âmbito da discussão pública, cujo prazo termina no final do mês.
Sem comentários:
Enviar um comentário