Pais receiam que cortes ditem fim da escola a tempo inteiro

Por: Lusa / EDUCARE | 2011-09-07

Os pais temem que os cortes orçamentais ditem o fim das Atividades de Enriquecimento Curricular e da escola a tempo inteiro, especialmente depois de uma câmara ter já avisado que vai devolver essa responsabilidade ao Ministério da Educação.

"Isto é o começo do fim, vamos bater no fundo se isso acontece", disse hoje à agência Lusa o vice-presidente da Confederação Nacional de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), Joaquim Ribeiro. O documento da estratégia orçamental fala em "supressão de ofertas não essenciais no Ensino Básico" e, apesar de o Ministério da Educação ter garantido à agência Lusa que se refere às medidas já tomadas em relação à Área de Projeto e ao Estudo Acompanhado, os pais receiam mais "supressões". Para Joaquim Ribeiro, acabar com as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) seria "o afundar das esperanças dos pais". A Câmara Municipal de Lamego anunciou na terça-feira que vai devolver a responsabilidade da promoção das AEC ao Governo por não ter capacidade para continuar a suportar a despesa, correspondente a 264 337 euros. De acordo com o responsável da Associação Nacional de Municípios Portugueses pela área da educação, as câmaras têm de pagar o funcionamento dos primeiros três meses do primeiro período, recebendo no final a verba que lhes está destinada. "Isto pode criar algumas dificuldades", admitiu António José Ganhão, sublinhando que nesta matéria foram pagas as responsabilidades do ministério relativas ao ano anterior, mas que ainda não foram desbloqueados 45 milhões de euros reclamados pelos municípios: "É todo o ano letivo [passado] que está por pagar na componente de apoio à família". Acrescem atrasos no financiamento de alguns meses para pagamento de salários às auxiliares de ação educativa e para o programa de generalização das refeições. Segundo o autarca, há atrasos de três anos no que diz respeito ao alargamento da Ação Social Escolar (ASE). "Está consagrada no Orçamento de Estado este ano uma verba de 7,5 milhões de euros para fazer face aos custos das autarquias com esse alargamento, mas que é relativa ao ano de 2009. Falta 2010 e 2011, que já está a terminar". A ANMP estima o valor em causa em 22 milhões de euros. "É de facto muito dinheiro para quem tão pouco tem, para quem tantas dificuldades de tesouraria tem, fruto destes apertos todos", desabafou. As câmaras continuam a recear que os fornecedores deixem de entregar as encomendas por atrasos no pagamento e que, em última instância, não tenham meios para assegurar transportes e refeições. A situação preocupa também a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP). "Temos famílias em que os meninos vão começar as aulas sem manuais. Os pais não os podem comprar e este ano vão ter de avançar com o dinheiro. Será pago contra fatura", lamentou o vice-presidente da estrutura, Jorge Ascenso, sugerindo a criação de talões para apresentação nas papelarias por parte dos beneficiários da ASE quando compram os livros, que podem ascender a 300 e 400 euros. Por outro lado, advertiu que está previsto um corte na Educação que "coincide com uma verba muito perto daquilo que é despendido com as AEC". "São mais de cem milhões de euros, espero que seja coincidência e que não haja supressão das AEC", acrescentou, fazendo votos para que os cortes "não façam com que famílias que precisem de alimentação deixem de a ter".